Recrutamento e Seleção

Trabalhador temporário é a pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário para prestar serviços a uma empresa tomadora ou cliente, por prazo determinado e para atender uma necessidade específica.

A contratação pode ocorrer, principalmente, em duas situações:

• Substituição transitória de pessoal permanente, como durante férias, licença-maternidade, afastamento médico ou licença prolongada.
• Demanda complementar de serviços, como aumento sazonal de vendas, lançamento de produtos, eventos, períodos promocionais ou picos de produção.

Exemplo: Uma loja contrata trabalhadores temporários por meio de uma agência durante o período de fim de ano, quando o volume de clientes aumenta significativamente. Os trabalhadores são empregados da agência, mas atuam nas instalações e sob a organização operacional da loja.

No trabalho temporário, o trabalhador é empregado da empresa de trabalho temporário, mas presta serviços nas instalações e em benefício da empresa tomadora. No contrato por prazo determinado, a própria empresa contrata diretamente o trabalhador e estabelece previamente o período de duração do vínculo. Já na terceirização, uma empresa contratada presta determinado serviço para outra empresa, normalmente assumindo a organização da execução desse serviço. A escolha incorreta da modalidade pode gerar reconhecimento de vínculo direto, cobrança de verbas trabalhistas e aplicação de penalidades.

A legislação brasileira permite esse tipo de contratação principalmente para substituir temporariamente empregados permanentes ou para atender a uma demanda complementar de serviços. A substituição pode ocorrer em razão de férias, licença-maternidade, afastamento médico ou outras ausências temporárias. A demanda complementar pode surgir em campanhas promocionais, eventos, períodos sazonais, aumento extraordinário de produção ou lançamento de produtos. A empresa deve registrar claramente o motivo da contratação. Em vez de utilizar uma justificativa genérica, como “reforço de equipe”, é mais adequado informar que a contratação será feita para atender ao aumento estimado de 40% nas vendas durante os meses de novembro e dezembro.

A contratação deve ser intermediada por uma empresa de trabalho temporário regularmente registrada Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A Fopay People Solutions é registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, sob o número 04867. Antes de firmar o contrato conosco, sua empresa pode e deve verificar a regularidade cadastral da nossa agência, sua experiência, capacidade financeira, histórico de cumprimento das obrigações trabalhistas e estrutura para substituir trabalhadores que desistirem ou não apresentarem desempenho adequado, junto ao MTE. Para lhe oferecer mais segurança, a Fopay People Solutions disponibiliza os documentos de regularidade, bem como todas obrigações acessórias, mensalmente, para lhe oferecer maior tranquilidade.

Em regra, o contrato temporário pode durar até 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até 90 dias adicionais quando permanecerem as condições que justificaram a contratação. O período total pode chegar, portanto, a 270 dias. A prorrogação não deve ser feita automaticamente. A empresa precisa verificar se a necessidade temporária continua existindo e documentar os motivos da extensão. A utilização de contratos sucessivos para contornar os limites legais pode ser considerada fraude e resultar em questionamentos trabalhistas.

Sim. A sua empresa (tomadora) pode contratar diretamente o trabalhador depois do período temporário, desde que a contratação seja regular e não exista cláusula abusiva impedindo a efetivação.

Aqui na Fopay Solutions, não cobramos qualquer valor para que ele seja contratado pela sua empresa.

O trabalhador temporário possui direitos como remuneração compatível com a função exercida, jornada legal, pagamento de horas extras, adicional noturno quando aplicável, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço, depósitos do FGTS, proteção previdenciária, vale-transporte quando preenchidos os requisitos e condições adequadas de saúde e segurança. Também deve receber tratamento digno e não pode sofrer discriminação ou assédio. A aplicação de determinados benefícios pode depender da convenção coletiva da categoria e das práticas adotadas pela empresa tomadora.

A Fopay Solutions é a empregadora formal e realiza o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas. Sua empresa (tomadora), entretanto, deve fiscalizar o cumprimento dessas obrigações e fornecer corretamente as informações de jornada, faltas, horas extras e ocorrências. Aqui na Fopay SOlutions, disponibilizamos os comprovantes de pagamentos, registros de ponto, recolhimentos do FGTS e demais documentos relacionados à regularidade trabalhista da agência.

Não. A função deve ser compatível com:

• A justificativa da contratação;
• A qualificação do trabalhador;
• Os riscos da atividade;
• Os treinamentos exigidos;
• As condições previstas no contrato.

A empresa não deve contratar alguém para uma função administrativa e utilizá-lo, na prática, em atividade de risco ou completamente diferente.

Sua empresa (tomadora) tem responsabilidade significativa porque controla o ambiente no qual o trabalho é executado. Ela deve avaliar os riscos, oferecer equipamentos de proteção, fornecer treinamento, explicar os procedimentos de emergência e impedir que o trabalhador exerça funções para as quais não foi qualificado. Atividades como operação de empilhadeiras, trabalho em altura, manipulação de produtos químicos e serviços com eletricidade exigem atenção especial, exames e treinamentos específicos. Tais treinamentos são de responsabilidade da empresa (tomadora).

A contratação temporária pode trazer vantagens operacionais e financeiras, especialmente quando utilizada corretamente. Benefícios comuns

• Maior flexibilidade para atender picos de demanda;
• Rapidez na recomposição da equipe;
• Redução do tempo de recrutamento;
• Possibilidade de testar profissionais antes de uma eventual contratação;
• Cobertura de férias e afastamentos;
• Manutenção da produtividade em períodos críticos;
• Acesso à estrutura especializada de uma agência;
• Menor necessidade de manter uma equipe fixa superdimensionada.

Exemplo: Uma indústria que recebe uma encomenda extraordinária por três meses pode reforçar a produção sem ampliar permanentemente o quadro de empregados.

A jornada deve ser registrada de maneira confiável, incluindo horários de entrada, saída, intervalos, horas extras, trabalho em domingos e feriados, faltas e atrasos. Sua empresa (tomadora) deve encaminhar essas informações à agência, que utilizará os dados para o processamento da folha de pagamento. Aqui na Fopay Solutions, solicitamos a autorização prévia para horas extras, evitar ajustes informais e conferir divergências antes do fechamento da folha. Permitir que o trabalhador faça horas extras sem comunicar a Fopay Solutions (agência) pode gerar cobranças posteriores relacionadas ao tempo efetivamente trabalhado.

A empresa deve registrar a ocorrência, verificar a justificativa, comunicar a Fopay Solutions (agência) e orientar o trabalhador. Caso o problema persista, pode ser avaliada a substituição ou a aplicação das medidas cabíveis pela Fopay Solutions (empresa de trabalho temporário). Não é recomendável retirar o trabalhador do posto sem registro ou realizar descontos diretamente em seu salário. Toda decisão deve ser documentada e tomada sem tratamento humilhante, discriminatório ou arbitrário.

O encerramento deve ser organizado e comunicado à agência com antecedência razoável, sempre que possível.

Procedimentos Recomendados:

• Confirmar a data final;
• Verificar se o prazo legal foi respeitado;
• Comunicar formalmente a agência;
• Recolher crachás, equipamentos e acessos;
• Realizar entrevista de desligamento, quando útil;
• Orientar sobre documentos e verbas rescisórias;
• Registrar a devolução de materiais;
• Revogar acessos a sistemas;
• Avaliar se existe possibilidade de contratação direta.

Atenção: A Fopay Solutions (agência) é responsável pelos procedimentos formais relacionados ao vínculo empregatício, mas a tomadora deve fornecer rapidamente as informações necessárias para o encerramento correto.